Lei Ordinária nº 1914
Lei Ordinária nº 1914 de 7 de dezembro de 2023 Em Vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI N.º 1.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, RELATIVOS AOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
