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Portaria nº 9191 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9190 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9189 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9188 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9187 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9186 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9185 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9184 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9183 - 24 de maio de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1943 - 24 de maio de 2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS INCISOS II E III E ACRÉSCIMO DE INCISO IV, NO ARTIGO 14, BEM COMO ALTERAÇÃO DO ANEXO I E EXTINÇÃO DO ANEXO II, DA LEI N.º 1.917, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

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