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Portaria nº 9711 - 15 de julho de 2025

APLICA SUSPENSÃO

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2531 - 14 de julho de 2025

PRORROGA PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2005 - 11 de julho de 2025

“CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO DE ÁREAS RURAIS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS E JARDINS FILTRANTES PARA TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESGOTO DOMICILIAR”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2004 - 10 de julho de 2025

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2003 - 10 de julho de 2025

“INSTITUI A SEMANA DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CRISTÃS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2002 - 10 de julho de 2025

“ALTERA ARTIGOS, INSERE INCISOS E PARÁGRAFOS, NA LEI 1.888, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2001 - 10 de julho de 2025

“INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI 1.856, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.”

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9710 - 7 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2528 - 7 de julho de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9709 - 3 de julho de 2025

DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 03/25

Situação: Em Vigor

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