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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA DI IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSTANTE DO DECRETO Nº 2.317, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR DE MONTEIRO LOBATO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP.
AFASTAMENTO
EXONERAÇÃO
EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA
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