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Lei Ordinária nº 2072 - 8 de junho de 2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2071 - 8 de junho de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2070 - 8 de junho de 2026

“ALTERA ALÍNEAS “B” DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 4º DA LEI 2.064, DE 5 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2069 - 8 de junho de 2026

“ALTERA ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 2.060, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2068 - 8 de junho de 2026

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10081 - 8 de junho de 2026

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10080 - 3 de junho de 2026

DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE PREGOEIRA

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10079 - 2 de junho de 2026

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10078 - 2 de junho de 2026

NOMEIA SERVIDORA - FUNÇÃO GRATIFICADA

Situação: Em Vigor

Portaria nº 10077 - 2 de junho de 2026

NOMEIA SERVIDORA - FUNÇÃO GRATIFICADA

Situação: Em Vigor

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