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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINA PARA AFETAÇÃO DE USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.274/23, PARA FIM ESPECÍFICO DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA/ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3.º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.578, DE 08 DE JULHO DE 2014, BEM COMO REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARTIDÁRIA DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O ANO DE 2024.
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