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Decreto Municipal nº 2347 - 26 de fevereiro de 2024

EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES PARA AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, BEM COMO PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOWS, BOATES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2346 - 26 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DO EMPREGADOR E DA POSSE DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1927 - 26 de fevereiro de 2024

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.632/2017, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS CELULARES E OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9136 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9135 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9134 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9133 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9132 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9131 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

Portaria nº 9130 - 23 de fevereiro de 2024

FÉRIAS

Situação: Em Vigor

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