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Lei Ordinária nº 1899 - 20 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1898 - 20 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1897 - 20 de setembro de 2023

DESTINA PARA AFETAÇÃO DE USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1896 - 20 de setembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 2.274/23, PARA FIM ESPECÍFICO DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA/ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1895 - 20 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3.º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.578, DE 08 DE JULHO DE 2014, BEM COMO REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2280 - 6 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARTIDÁRIA DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1894 - 6 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE TOMBAMENTO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1893 - 6 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1892 - 6 de setembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1891 - 6 de setembro de 2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O ANO DE 2024.

Situação: Em Vigor

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