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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.195/22 E DECRETO Nº 2.510/2025 PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO
DETERMINA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE
NOMEAÇÃO SERVIDOR - FUNÇÃO GRATIFICADA
EXONERAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA
NÃO UTILIZADO
APLICA SUSPENSÃO
AFASTAMENTO
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