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DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N] 11 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N] 2.134/22, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ESCOLHA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO NOS PRECEITOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CME 01/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE TRATOU DA ADESÃO DO CURRÍCULO PAULISTA AO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA QDD NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA QDD NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022. (CÂMARA)
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA PELAS CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 11 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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