REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 10 DE ABRIL DE 2026, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA PESADA DE MADEIRA NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 2152/22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (CMAIC), PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.683, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.095, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, PARA DISCIPLINAR O REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DO PNAE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS, CONFESSIONAIS E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO (PMAIC), ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO E PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS TERMOS DE FOMENTO Nº 01/2026 E 02/2026.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, PARA O ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ESCOLHA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO NOS PRECEITOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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