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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DA TSRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTOS, TAXAS E UFML DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO.
AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, DA ZONA URBANA, NOS DIAS DOS FESTEJOS DE CARNAVAL - "FOLIA DE LOBATO 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS - "FOLIA DE LOBATO 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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