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DISPÕES SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÕES DE CLASSES E/OU AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE O REAJUSTE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS -"!FOLIA DE LOBATO 2025" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ESCOLHA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO NOS PRECEITOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PROFESSOR COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATER DE URGÊNCIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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