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Decreto Municipal nº 2212 - 1 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE MÍNIMA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREVISTA NO ART. 7º, §23º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2211 - 31 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2210 - 31 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2209 - 27 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE MÍNIMA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREVISTA NO ART. 7º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 24 DE NMOVEMBRO DE 2011.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2208 - 26 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS E DESIGNAÇÃO DOS POSTOS DE COMUNICAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2207 - 25 de janeiro de 2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2206 - 3 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRTETA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2205 - 3 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 21 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2202 - 21 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 2201 - 21 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTYOS E TAXAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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