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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA ALÍNEAS “B” DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 4º DA LEI 2.064, DE 5 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 2.060, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP
INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
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