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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTEIRO LOBATO NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTRAS QUE TENHAM COMO OBJETO DE SUAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES TRABALHO DIRECIONADA PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
REGULAMENTA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPUNHA SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS”.
“CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA PRAÇA ESCRITOR ERNESTO ROSÁRIO MANZI, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO”.
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