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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI N.º 1.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, RELATIVOS AOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1.546, DE 04 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.353/2007.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DAS LEIS Nº 1.873/23 E 1.879/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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