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Lei Ordinária nº 1853 - 13 de setembro de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1852 - 2 de setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DE EMPREGOS PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1851 - 2 de setembro de 2022

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830/22, DE 10 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1850 - 22 de julho de 2022

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1849 - 22 de julho de 2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1848 - 18 de julho de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1847 - 18 de julho de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1846 - 28 de junho de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1845 - 27 de junho de 2022

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, READEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1844 - 27 de junho de 2022

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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