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Lei Ordinária nº 1805 - 7 de outubro de 2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM, OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ, PINDAMONHANGABA, TREMEMBÉ, PARAIBUNA, BANANAL, SANTO ANTONIO DO PINHAL, JAMBEIRO, MONTEIRO LOBATO E SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1804 - 7 de outubro de 2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA JOÃO PAULO, O BAIRRO FORMADO AO LONGO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO RENÓ, EM MONTEIRO LOBATO.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1803 - 7 de outubro de 2021

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1802 - 23 de setembro de 2021

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE MONTEIRO LOBATO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1801 - 23 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO "RUA DR. BERNARDINO DE CAMPOS", EM MONTEIRO LOBATO.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1800 - 23 de setembro de 2021

MUNICIPALIZA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1799 - 26 de agosto de 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1798 - 26 de agosto de 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1797 - 2 de agosto de 2021

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1796 - 2 de agosto de 2021

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Situação: Em Vigor

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