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Lei Ordinária nº 2072 - 8 de junho de 2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2071 - 8 de junho de 2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2070 - 8 de junho de 2026

“ALTERA ALÍNEAS “B” DOS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 4º DA LEI 2.064, DE 5 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2069 - 8 de junho de 2026

“ALTERA ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI 2.060, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2068 - 8 de junho de 2026

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2067 - 26 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2066 - 22 de maio de 2026

INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2065 - 11 de maio de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2064 - 5 de maio de 2026

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 2063 - 5 de maio de 2026

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

Situação: Em Vigor

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