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Lei Ordinária nº 1838 - ANEXO - 19 de maio de 2022

APROVA O PLANO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO)

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1838 - 19 de maio de 2022

APROVA O PLANO DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1837 - 11 de maio de 2022

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E CAPÍTULO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.566, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1836 - 11 de maio de 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO DE LOBATO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “ATIVIDADE DELEGADA” NO MUNICÍPIO, PARA A DELEGAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS QUE NECESSITEM DA INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA A SUA EXECUÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DELEGADAS, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1835 - 11 de maio de 2022

CRIA TRÊS VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1834 - 10 de maio de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1833 - 24 de março de 2022

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 23 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1832 - 17 de março de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1831 - 17 de março de 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1830 - 10 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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