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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 44 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.”
“EXTINGUE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.353, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
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