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Lei Ordinária nº 1914 - 7 de dezembro de 2023

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO I DA LEI N.º 1.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, RELATIVOS AOS EMPREGOS PERMANENTES DE MÉDICOS CLÍNICO GERAL, PEDIATRA E GINECOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1913 - 7 de dezembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1912 - 7 de dezembro de 2023

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1911 - 7 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1910 - 23 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1.546, DE 04 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1909 - 23 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1908 - 23 de novembro de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1907 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1906 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.353/2007.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1905 - 17 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DAS LEIS Nº 1.873/23 E 1.879/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

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