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“Altera incisos do §2º do artigo 36 da Lei 1.970, de 17 de dezembro de 2024”.
“AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU COOPERATIVAS DE CRÉDITOS AUTORIZADOS OFICIALMENTE”.
“INSTITUI O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ANOR RODRIGUES RAMALHO (TRECHO 1) E ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ALVES MAGALHÃES (TRECHO 2).”
“ESTABELECE O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS MUNICIPAIS A SER CELEBRADO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando os serviços de bombeiros, para a execução da prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes e dá outras providências”.
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