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“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPUNHA SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS”.
“CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA PRAÇA ESCRITOR ERNESTO ROSÁRIO MANZI, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO”.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO – “CANTINHO SÃO VICENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO ELEITORAL DA 282ª ZONA ELEITORAL – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA – CISMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a criação do Programa denominado "CIDADE ACOLHEDORA" e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA INCISOS DO §2º DO ARTIGO 36 DA LEI 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024”.
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