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Lei Ordinária nº 1875 - 4 de maio de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1874 - 25 de abril de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1873 - 25 de abril de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E AUMENTO DE VAGA DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1872 - 21 de março de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1871 - 21 de março de 2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DA VICE-PREFEITA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1870 - 9 de março de 2023

ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 02 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1869 - 9 de março de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1868 - 9 de março de 2023

CRIA-SE A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA "BANDA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO (BAMMOLO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1867 - 15 de fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 1866 - 15 de fevereiro de 2023

CONCEDE REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

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