Lei Ordinária nº 2089

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO GALINHAS D’ANGOLAS” COMO AÇÃO COMPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS À PRESENÇA DE ESCORPIÕES NO AMBIENTE ESCOLAR, CONFORME ESTUDOS DESENVOLVIDOS POR VÁRIOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.”