Lei Ordinária nº 2064
Lei Ordinária nº 2064 de 5 de maio de 2026 Em Vigor
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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