Decreto Municipal nº 2601

Decreto Municipal nº 2601 de 13 de fevereiro de 2026 Em Vigor

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, DA ZONA URBANA, NOS DIAS DOS FESTEJOS DE CARNAVAL - "FOLIA DE LOBATO 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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