Decreto Municipal nº 2510
Decreto Municipal nº 2510 de 16 de maio de 2025 Em Vigor
DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.195/22, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB DE MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.