O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento técnico e de planejamento ambiental previsto na Lei Federal nº 11.428/2006 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.660/2008. Seu objetivo é orientar as ações do poder público e da sociedade na conservação, recuperação e uso sustentável da vegetação nativa e dos recursos naturais associados ao bioma Mata Atlântica.
O PMMA de Monteiro Lobato está em fase de elaboração e esta página foi criada para que a população acompanhe e participe de todas as etapas do processo. Após a conclusão de cada fase, os relatórios, mapas e documentos técnicos estarão disponíveis para consulta pública por meio dos links inseridos neste espaço.
Preparação para o Processo PMMA
- Produto 1 - Plano de Trabalho
- Produto 2 - Relatório da Oficina
- Produto 3 - Consulta e Percepção Ambiental
- Produto 4 - Diagnóstico Técnico
- Produto 5 - Plano de Ações
- Produto 6 - Minuta
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