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OUVIDORIA

OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

O que é uma Ouvidoria Pública?

É uma unidade do setor público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a administração pública – o conjunto dos órgãos, entidades e agentes públicos dos diversos setores de atuação do Estado em nível federal, estadual e municipal.

Funções da Ouvidoria Pública

• A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada. Constitui, portanto, mais um canal por meio do qual o cidadão participa de forma efetiva no controle social da gestão pública.
• São Funções das Ouvidorias Públicas: Reconhecer os cidadãos como sujeitos de direito, sem qualquer distinção;
• Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestações dos cidadãos;
• Dar tratamento adequado às demandas apresentadas pelos cidadãos, usando linguagem clara para explicar seus direitos e as formas de obtê-los.
• Caracterizar corretamente as situações e seus contextos, explicitando as consequências sobre cada caso concreto de sua demanda;
• Demonstrar os resultados produzidos em razão da participação dos cidadãos. Ou seja, deve utilizar o conteúdo das solicitações para sugerir mudanças nos processos na administração pública, contribuindo para que os agentes públicos providenciem medidas corretivas.

 

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FALE COM A PREFEITURA PELA OUVIDORIA (NO SITE): http://monteirolobato.sp.gov.br/
POR TELEFONE - (12) 3979-9028 
OU PESSOALMENTE NO PAÇO MUNICIPAL.

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