A Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP informa a alteração da data de abertura da Chamada Pública em epígrafe que ocorreria no dia 16/09/2024 às 09h00min, para o dia 01/10/2024 às 09h00min, tendo em vista o disposto no §5º do Decreto Municipal Nº 2.236/2023, referente ao prazo mínimo de publicidade dos editais de Credenciamento. Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Merenda Escolar com Dispensa de Licitação, Lei Nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução CN/FNDE Nº 06, DE 08 de maio de 2020, conforme condições descritas na Chamada Pública, no Termo de Referência e demais anexos que integram a presente.
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