Decreto Municipal nº 2594
Decreto Municipal nº 2594 de 28 de janeiro de 2026 Em Vigor
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AO ANEXO II, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO”.
