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NOMEIA MEMBROS DO SETOR OPERATIVO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PREPARO DE ALIMENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 2.574, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A RELAÇÃO DA LEI N° 1726, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
INSERE PARÁGRAFOS 1° E 2° NA LEI N° 1732, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA DESINCORPORAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LEILÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS DEPRECIADOS, E SEM PROVEITO PARA A MUNICIPALIDADE, PELO DESGASTE E PELO TEMPO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FÉRIAS
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