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“ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1998”.
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 08 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE COORDENADOR DE CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS QUE POSSUAM PARIDADE, TAIS COMO PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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