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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DA SERRINHA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DO BAIRRO DA PONTE NOVA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DA PEDRA BRANCA.
"Cria o cargo efetivo de Diretor de Escola e altera artigos da Lei 1.525, de 19 de julho de 2012".
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o "Programa Adote uma Praça", constituído na conservação de áreas públicas, em regime de colaboração por particulares e dá outras providências. "
"Estabelece, fixa e consolida a organização da Administração Pública Direta de Monteiro Lobato, estabelece as atribuições de suas Secretarias, Cria, Transforma e Extingue Cargos Públicos, e dá outras providências".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de bônus salarial aos Servidores do Legislativo Municipal".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional suplementar outras providências". crédito e dá outras providências "
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames admissional, periódico e demissional e adota outras providências".
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