Decreto Municipal nº 2445
Decreto Municipal nº 2445 de 4 de dezembro de 2024 Em Vigor
DISPÕE SOBRE MEDIDAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO/SP, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
